Para compras à distância (online ) a receber na morada via transportadora, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da fatura, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, e o valor de portes pago na encomenda não é creditado.
Na livre Resolução de Contrato em encomendas efetuadas, os encargos de devolução são da responsabilidade do consumidor e os portes se oferecidos são cobrados (ao preço estipulado em tabela (Custos de Envio) através de emissão de uma fatura, e o respetivo valor descontado no montante a devolver.
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem as seguintes condições:
1. O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
2. Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
3. Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
1. Não são aceites trocas ou devoluções de auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, semicondutores, transformadores de linhas, óticas laser, soldadura, consumíveis/produtos desgaste, produtos de higiene ou software.
2. Não são aceites trocas ou devoluções de televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que tenham os selos das embalagens da marca quebrados.
3. Grandes e Pequenos Eletrodomésticos e/ou Encastre.
4. Produtos instalados.
5. Produtos que tenham sido ativados.
PEDIDO ESPECIAL DE CLIENTE: Após a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda realizar encomenda de um(uns) produto(s) ao(s) fornecedor(es) a pedido especial de um cliente, a mesma não se responsabiliza pela não satisfação do produto(s) como recusa automaticamente a sua devolução, visto que houve informação/aceitação/acordo nas características/especificações do(s) produto(s).
Caso pretenda o reembolso nas compras Online, o mesmo será feito pela mesma via do pagamento inicial. A Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (Ponto 1).
Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à nossa loja Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda com o artigo e a sua fatura, ou caso não tenha essa possibilidade, terá de iniciar um pedido de RMA no formulário na sua área reservada na loja online (www.Startilusion.pt), mencionando na causa da avaria. Posteriormente deve enviar o artigo via transportadora para a nossa Sede (Rua Oliveira Monteiro, 477 4050-444 Porto).
Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
O custo de transporte do(s) produto(s) avariado(s).
Danos provocados por uso indevido ou abusivo.
Danos provocados por transporte fora das embalagens originais.
Danos provocados por má proteção dos equipamentos.
Equipamentos abertos por entidades estranhas à Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda.
Equipamentos que tenham sofrido tentativas de reparação, ou mesmo reparação, fora dos nossos serviços de assistência. Produtos Consumíveis sujeitos a desgaste (Baterias/Pilhas, Tinteiros, Toners, Produtos Sujeitos a altas temperaturas, ...)
Posto isso, a Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda não dá garantia, nem se responsabiliza pelos equipamentos danificados por deficiente manuseamento, instalação ou configuração. Também qualquer alteração ao produto original invalida a garantia.
Os artigos comercializados pela Startilusion - Produtos Eletrónicos, Lda na sua loja online e espaços comerciais estão abrangidos pelo regime de garantia legal. Antes de adquirir um bem, tenha em mente os seguintes pontos descritos nesta página: